Legislação Municipal

Lei Orgânica do Município

Lei Orgânica Municipal - 22 de setembro de 2005
Situação: Em Vigor

Legislação Municipal

Leis de Diretrizes Orçamentárias

LEI Nº 1504/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2021, e da outras providencias
Situação: Em Vigor
LDO 2021
LEI Nº 1479/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o Exercício Financeiro do Ano de 2020, e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
LDO 2020
LEI Nº 1459/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LDO 2019
LEI N° 1439/2017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LDO 2018
LEI N° 1414/2016 — DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LDO 2017
LEI N° 1399/2015 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
LDO 2016
LEI N° 1382/2014 — DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2015, e da outras providências
Situação: Em Vigor
LDO 2015
LEI N° 1357/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014, e da outras providências
Situação: Em Vigor
LDO 2014
LEI Nº 1329/2012 — DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providencia
Situação: Em Vigor
LDO 2013
LEL N° 1302/2011 — DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2012, e da outras providencias
Situação: Em Vigor
LDO 2012
LEI N° 1270/2010 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2011, e da outras providências
Situação: Em Vigor
LDO 2011
LEI N° 1243/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2010, e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LDO 2010

Lei Orçamentária Anual

LEI Nº 1505/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guataporanga para exercício de 2021
Situação: Em Vigor
LOA 2021
LEI Nº 1480/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Guataporanga para o Exercício de 2020
Situação: Em Vigor
LOA 2020
LEI Nº 1460/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estima a receita e fixa a despesa Orçamento do Município de Nova Guataporanga para o exercício de 2019
Situação: Em Vigor
LOA 2019
LEI N° 1440/2017 — DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estima a receita e fixa a despesa Orçamento do Município de Nova Guataporanga para o exercício de 2018.
Situação: Em Vigor
LOA 2018

Plano Plurianual

LEI Nº 1503/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre Plano Plurianual para o período 2018-2021, e da outras providencias
Situação: Em Vigor
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
LEI Nº 1481/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre Plano Plurianual para o período 2018-2021, e da outras providencias
Situação: Em Vigor
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
LEI N° 1438/2017 — DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
LEI N° 1356/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017,e da outras providências
Situação: Em Vigor
PLANO PLURIANUAL 2014-2017
LEI N° 1242/09 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e da outras providências.
Situação: Em Vigor
PLANO PLURIANUAL 2010-2013

Lei Complementar

LEI N° 1453/2018 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre: Altera no que couber o Capitulo III, Artigos e dispositivos da Lei Municipal Municipal n° 523/1980, "Código Tributário do Município de Nova Guataporanga", as Leis Municipais n's 1.084/2005 e 1.433/2017, para instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI N°1416/2016 — DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.° 1.277, de 25/01/2011, e dá providências correlatas.
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI N° 1309/2012 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - Acrescenta e altera dispositivos A Lei Complementar n.° 1.277 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Cargos, Empregos e Remuneração do Magistério Público do Município de Nova Guataporanga e dá providências correlatas
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI Nº 1294/2011 — DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Lei Municipal n° 591, de 25/11/1983, para conceder, sem opção, Licença Prêmio aos servidores públicos municipais e da outras providências;
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI N° 1293/2011 DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 - Regulamenta o artigo 35 da Lei 1.045 de 30 de novembro de 2001 que altera Lei Municipal 868/92, de que trata do Regime Jurídico, Administração de pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Nova Guataporanga e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI N° 1266/2010 — DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO e da outras providencias
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI N° 1236/2009 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Da nova redação ao “caput” do artigo 128 da Lei Municipal n° 591, de 25/11/1983 —“Estatuto dos Servidores Municipais e acrescenta os §s 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11° e Paragrafo Único
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI N° 1223/2009 — DE 01 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe Sobre Reestruturação O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Guataporanga, e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
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