Lei Orgânica do Município

LEI ORGÃNICA MUNICIPAL – DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
    Situação: Em Vigor

Legislação Municipal

Leis de Diretrizes Orçamentárias

LEI MUNICIPAL Nº 1.611 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2025, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.581 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2024, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.546 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2023, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.523 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2022, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2022
LEI Nº 1504/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2021, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2021
LEI Nº 1479/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2020, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2020
LEI Nº 1459/2018 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2019, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2019
LEI N° 1439/2017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2018, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2018
LEI N° 1414/2016 — DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2017, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2017
LEI N° 1399/2015 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2016, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2016
LEI N° 1382/2014 — DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2015, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2015
LEI N° 1357/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2014, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2014
LEI Nº 1329/2012 — DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2013, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2013
LEL N° 1302/2011 — DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2012, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2012
LEI N° 1270/2010 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2011, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2011
LEI N° 1243/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do Ano 2010, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2010

Lei Orçamentária Anual

LEI MUNICIPAL Nº 1.610 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2025.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2023 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2024.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2022 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2023.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.525/2021 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2022.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2022
LEI Nº 1505/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2021.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2021
LEI Nº 1480/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2020.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2020
LEI Nº 1460/2018 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2019.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2019
LEI N° 1440/2017 — DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2018.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.415/2016 — DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2017.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2017
LEI MUNICIPAL N° 1.400/2015 — DE 22 DE NOVEMBRO DE 2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2016.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2016
LEI MUNICIPAL N° 1.383/2014 — DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2015.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2015
LEI MUNICIPAL N° 1.358/2013 — DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2014.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2014
LEI MUNICIPAL N° 1.333/2012 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2013.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2013
LEI MUNICIPAL N° 1.300/2011 — DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2012.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2012
LEI MUNICIPAL N° 1.271/2010 — DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2011.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2011
LEI MUNICIPAL N° 1.244/2009 — DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2010.
    Situação: Em Vigor
    Exercício: 2010

Plano Plurianual

LEI MUNICIPAL N° 1.522/2021 — DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios no quadriênio 2022 - 2025, e dá outras providências.
    Situação: Em Vigor
  Plano Plurianual 2022-2025  
LEI Nº 1481/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre Plano Plurianual para o período 2018-2021, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
  Plano Plurianual 2018-2021  
LEI N° 1356/2013 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre Plano Plurianual para o período 2014-2017, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
  Plano Plurianual 2014-2017
LEI N° 1242/2009 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre Plano Plurianual para o período 2010-2013, e da outras providencias
    Situação: Em Vigor
  Plano Plurianual 2010-2013
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