Dispõe sobre os procedimentos para desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Nova Guataporanga e, dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 591/83 e Institui o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guataporanga.

    Situação: Em Vigor

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.416/2016, em todos os seus termos e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo efetuar o Transporte de Trabalhadores, visando à geração de empregos, e dá outras providências

    Situação: Em Vigor

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Nova Guataporanga-SP; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre as Diretrizes Orgamentirias para elaboragdo e execução da Lei Orcamentaria parao exercicio financeiro do ano 2025, e dá outras providéncias.

    Situação: Em Vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Guataporanga,Lei Orgânica orçamentária Anual para o Exercicio de 2025.

    Situação: Em Vigor

Dispde sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Municipio de Nova Guataporanga — SP, para o Exercicio de 2024 e, da outras providéncias.

    Situação: Em Vigor

Institui a Aliquota de Contribuição Previdenciaria dos servidores publicos parao Regime Proprio de Previdéncia Social - RPPS do Municipio de Nova Guataporanga/SP e dá outras providéncias.

    Situação: Em Vigor

Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Nova Guataporanga-SP, com o Instítuto de Previdência Municipal de Nova Guataporanga - IPRENOG.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a reestruturação administrativa do regime próprio de previdência municipal do município de Nova Guataporanga/SP-IPRENOG, e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Concede Abono no Vale Compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre autorização ao para firmar acordo extrajudicial entre o municipio e o Sr. Gean Gabriel Santana da Silva, por dano ocorrido e veiculo particular em razão de ação comissiva do municipio.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orgamento vigente e, dá outras providencias.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito Adicional Especial no orgamento vigente

    Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo para abertura de Credito Adicional Especial no orgamento vigente e dá outras providencias;

    Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Parceria e Colaboração coma Sociedade de Proteção a Infância — SPI e dá outras providencias

    Situação: Em Vigor

Dispde sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providencias.

    Situação: Em Vigor

Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal 1593 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Nova Guataporanga e, dá outras providências”

    Situação: Em Vigor

Dispde sobre o Servi¢o de Inspe¢do Municipal no Municipio de Nova Guataporanga-SP, o SIM e dé outras providéncias.

    Situação: Em Vigor

Dispde sobre autorizagdo ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial e Credito Suplementar no orgamento vigente

    Situação: Em Vigor

Dispoe sobre a criagdo do Fundo Municipal de Educação de Nova Guataporanga-FME e, da outras providéncias”

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente.

    Situação: Em Vigor

Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal.

    Situação: Em Vigor

Ratifica as alteragdes realizadas no protocolo de intengdes, consubstanciado no contrato de consórcio público do conséreio intermunicipal de servigos da nova alta paulista — CISNAP, e da outras providéncias.

    Situação: Em Vigor

oncede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal.

    Situação: Em Vigor

Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orgamento vigente

    Situação: Em Vigor

Dispde sobre revisdo e reajuste de vencimentos dos Servidores - Públicos Ativos e Inativos do Municipio e, das outras providéncias.

    Situação: Em Vigor

Autoriza o Município de Nova Guataporanga-SP, à receber em doação bem imóvel da CESP, e dá outras providências.

    Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o procedimento para a instalagdo de infraestrutura de suporte para Estagdo Transmissora de Radiocomunicagéo - ETR autorizada pela Agéncia Nacional de elecomunicagdes - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

    Situação: Em Vigor

Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições Financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2024, e dá outras providencias

    Situação: Em Vigor

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