Comissão Processante Temporária
DENÚNCIA - protocolo 1/2018
Autoria: Vereador Valdeci Inácio
Assunto: Representação para verificação de quebra de decoro parlamentar em face da Vereadora Lorraine Augusto.
Estado: TRAMITANDO
Fase Atual:
Tramitação da proposição
1. Autuação
         Documentos:
       • Representação para verificação de quebra de decoro parlamentar em face da Vereadora Lorraine Augusto. Publicado em 05/10/2018 - ( fls.1 a 12 )
       • Parecer jurídico. Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 13 a 14 )
       • Informação de protocolo. Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 15 )
2. Apreciação em Plenário
          Documentos:
       • Recebida a denúncia. Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 16 )
       • Constituição da Comissão Processante. Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 17 - 18)
       • Termo de entrega. Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 19)
3. Apreciação pela Comissão/Mesa
          Documentos:
      • Minuta de Notificação. Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 20 - 21 )
      • Publicação em Jornal - Resolução 2/2018 Publicado em 01/10/2018 - ( fls. 22 )
      • Convocação - 1ª Reunião da CP Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 23 - 24 )
      • Resultado e lista de presença da 1ª Reunião da CP Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 25 - 26 )
      •  Ata da 1ª Reunião da CP Publicado em 05/10/2018 - ( fls. 27 a 30 )
      •  Certificação de remessa do conteúdo da Denúncia à denunciada Publicado em 09/10/2018  - (fls. 31)
      •  Termo de Notificação - Denunciada se recusou a assinar Publicado em 08/10/2018 - ( fls. 32 a 34 )
      •  Parecer do Presidente da CP - Dilação do prazo para defesa prévia Publicado em 08/10/2018- ( fls. 35 - 36 )
      •  Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal Publicado em 08/10/2018 - ( fls. 37 )
      •  2ª Reunião da CP - Convocação dos membros Publicado em 10/10/2018 - ( fls. 38 e 39 )
      •  2ª Reunião da CP - Notificação/Convite à Vereadora denunciada Publicado em 10/10/2018 - ( fls. 40 )
      •  Deferimento do Ofício pelo Presidente da Câmara Publicado em 08/10/2018 - ( fls. 41 )
      •  Portaria 3/2018 Designando servidores para auxiliar os trabalhos da CP. Publicado em 11/10/2018 - ( fls. 42 )
      •  Ata da 2ª Reunião da CP Publicado em 11/10/2018 - ( fls. 43 a 45)
      •  Lista de presença - 2ª Reunião da CP. Publicado em 19/10/2018 - (fls. 46)
      •  Requerimento 01/2018 do Advogado de defesa da Vereadora (denunciada) . Publicado em 19/10/2018.  - (fls. 47 a 49)
      • Juntada do instrumento de mandato outorgado (Procuração). Publicado em 19/10/2018 - (fls. 50)
      • Despacho do Presidente da CP em Resposta ao Requerimento juntado. Publicado em 19/10/2018  - (fls. 51 a 54)
      • Defesa prévia apresentada pela denunciada. (fls. 55 a 72). Publicado em 25/10/2018.
      • Encaminhamento ao Relator para apresentar parecer - (fls. 73). Publicado em 25/10/2018.
      • Parecer Prévio do Relator. Publicado em 28/10/2018 - (fls. 74 a 85)
      • Convocação do (s) Advogado (s) defesa para 3ª Reunião da CP. (fls. 86). Publicado em 06/11/2018.
      • Convocação dos membros da CP para 3ª Reunião - (fls. 87). Publicado em 06/11/2018.
      • Convocação Vereadora LORRAINE - 3ª Reunião CP - (fls. 88). Publicado em 22/11/2018.
      • Lista de presença da 3ª Reunião CP - (fls. 89). Publicado em 22/11/2018.
      • Despacho do Presidente da CP - Referente a proposições na 3ª Reunião da CP - (fls. 90). Publicado em  2/11/2018.
      • ATA DA 3ª REUNIÃO CP - (fls. 91 - 95). Publicado em 22/11/2018.
      • Decisão Referente despacho da 3ª reunião CP - (fls. 96). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação dos Membros da CP - 4ª Reunião - (fls. 97). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação Advogados - 4ª Reunião CP - (fls. 98). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação Vereadora Lorraine - 4ª Reunião CP - (fls. 99). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação Vereador Valdeci Inácio - 4ª Reunião CP - (fls. 100). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação testemunhas do Denunciante - 4ª Reunião CP - (fls. 101). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação testemunhas da Defesa - 4ª Reunião CP - (fls. 102 - 105). Publicado em 22/11/2018.
      • Requerimento nº 02 da Defesa da Vereadora juntado - (fls. 106 - 108). Publicado em 22/11/2018.
      • Lista de presença  - 4ª Reunião CP - (fls. 109). Publicado em 22/11/2018.
      • Lista de presença das testemunhas - 4ª Reunião CP - (fls. 110). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação dos Membros da CP - 5ª Reunião - (fls. 111). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação Advogados Defesa - 5ª Reunião CP - (fls. 112). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação Vereadora Lorraine - 5ª Reunião CP - (fls. 113). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação Vereador Valdeci Inácio - 5ª Reunião CP - (fls. 114). Publicado em 22/11/2018.
      • Convocação testemunhas da Defesa - 5ª Reunião CP - (fls. 115 - 120). Publicado em 22/11/2018.
      • Requerimento nº 6 do Relator - (fls. 121). Publicado em 22/11/2018.
      • ATA da 4ª Reunião CP - (fls. 122 - 124). Publicado em 29/11/2018.
      • Lista de presença da 5ª Reunião CP - (fls. 125). Publicado em 29/11/2018.
      • Lista de presença das testemunhas - 5ª Reunião CP - (fls. 126). Publicado em 29/11/2018.
      • Termo de convocação 6ª Reunião - ADVOGADOS- (fls. 127). Publicado em 29/11/2018.
      • Termo de convocação 6ª Reunião - LORRAINE- (fls. 128). Publicado em 29/11/2018.
      • Termo de convocação 6ª Reunião - MATHEUS - (fls. 129). Publicado em 29/11/2018.
      • Termo de convocação 6ª Reunião - JOÃO BATISTA - (fls. 130). Publicado em 29/11/2018.
      • ATA da 5ª Reunião CP - (fls. 131 - 134). Publicado em 30/11/2018.
      • Lista de presença da 6ª Reunião CP - (fls. 135). Publicado em 30/11/2018.
      • Lista de presença das testemunhas - 6ª Reunião CP - (fls. 136). Publicado em 30/11/2018.
      • RESPOSTA AO REQUERIMENTO n° 02 DA DEFESA - (fls. 137 - 140). Publicado em 03/12/2018.
      • Ofício ao Presidente da Câmara Municipal  - (fls. 141). Publicado em 03/12/2018.
      • Ofício nº 101/2018 - Ao Presidente da Câmara - (fls. 142). Publicado em 05/12/2018.
      • Resposta - Presidente da Câmara - Histórico e Requerimentos protocolados - LORRAINE - (fls. 143 - 161). Publicado em 05/12/2018.
      • Resposta - Presidente da Câmara - Informações sobre aplicação do Artigo 231 do R.I. - (fls. 162 - 165). Publicado em 05/12/2018..
      • ATA da 6ª Reunião da Comissão Processante - (fls. 166 - 169). Publicado em 11/12/2018.
      • Despacho do Presidente da CP - Conclusão da Fase de Instrução - (fls. 170). Publicado em 11/12/2018.
      • Notificação à Defesa - Abertura do prazo de 5 dias para Razões escritas - (fls. 171). Publicado em 11/12/2018.
      • RAZÕES ESCRITAS  - DA DEFESA - (fls. 172 - 191). Publicado em 15/12/2018.
      • Encaminhamento ao Relator para PARECER FINAL- (fls. 192). Publicado em 15/12/2018.
      • Termo de convocação 7ª Reunião - (fls. 193). Publicado em 15/12/2018.
      • Lista de Presença - 7ª Reunião da CP - (fls. 194). Publicado em 15/12/2018.
      • Termo de convocação 8ª Reunião - (fls. 195). Publicado em 15/12/2018.
      •  ATA DA 7ª REUNIÃO DA CP - (fls. 196 - 197). Publicado em 29/12/2018.
      •  Notificação do Parecer Final - advogados - (fls. 198). Publicado em 29/12/2018.
      •  Notificação do Parecer Final - Vereadora denunciada - (fls. 199). Publicado em 29/12/2018.
      •  Notificação do Parecer Final - Denunciante - (fls. 200). Publicado em 29/12/2018.
      •  Notificação do Parecer Final - Presidente da Câmara - (fls. 201). Publicado em 29/12/2018.
      •  PARECER FINAL DO RELATOR À COMISSÃO PROCESSANTE- (fls. 202 - 218). Publicado em 29/12/2018.
      •  RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - (fls. 219 - 229). Publicado em 29/12/2018.
      •  LISTA DE PRESENÇA DA 8ª REUNIÃO DA CP - (fls. 230). Publicado em 29/12/2018.
      •  NOTIFICAÇÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO - ADVOGADOS - (fls. 231). Publicado em 29/12/2018.
      •  NOTIFICAÇÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO - LORRAINE - (fls. 232). Publicado em 29/12/2018.
      •  LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA PELA 2ª VARA DA COMARCA DE TUPI PAULISTA - SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO -  (fls. 233 - 234). Publicado em 29/12/2018.
      • PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA - (fls. 235 - 241). Publicado em 29/12/2018.
      • Convocação dos membros da CP para 3ª Reunião - (fls. 87). Publicado em 06/11/2018.



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