LEI N° 1275/2010 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte-EPP. e Microempreendedor Individual- MEI, de que trata a Lei Complementar Federal n.° 123/2006 e suas alterações, em Âmbito municipal.

Situação: Em Vigor

LEI N° 1273/2010 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - Concede anistia de Multa, Correção Monetária e Juros de Mora aos contribuintes com IPTU, Taxas.e ISSQN, e da outras providencias.

Situação: Em Vigor

LEI N° 1272/10— DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - Concede Abono de Natal aos servidores Ativos, Inativos e Conselheiros Tutelar do município e da outras providências.

Situação: Em Vigor

LEL N° 1271/2010 — DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Guataporanga para o exercício de 2011

Situação: Em Vigor

LOA 2011

LEI N° 1270/2010 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2011, e da outras providências

Situação: Em Vigor

LDO 2011

LEI Nº 1269/2010 — DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera Lei Municipal n° 1.242 - Plano Plurianual 2010/2013, e da outras providências.

Situação: Em Vigor

LEI N° 1268/2010 — DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - Contratação Temporária- “Acrescenta dispositivos 4 Lei Municipal n° 989, de 20/08/1999, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37. inciso IX da Constituição Federal e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1267/2010 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1266/2010 — DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO e da outras providencias

Situação: Em Vigor

LEI COMPLEMENTAR

LEI N°1265/2010 — DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica de Alimentos aos membros do Conselho Tutelar e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N°1264/2010 — DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a concessão de Cesta Básica de Alimentos aos membros do Conselho Tutelar e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N°1263/2010 — 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera o percentual de Custeio parte Patronal — Lei Municipal n°.1223/09 e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1262/2010 — 21 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a instalação de Placas Indicativas em Área de Preservação Permanente - APP e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1261/2010 — DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e da outras providencias

Situação: Em Vigor

LEI N° 1260/2010 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - Institui a politica Municipal de Educação Ambiental na rede Municipal de Ensino de Nova Guataporanga e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1259/2010 — DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1258/2010 — DE 18 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional CDHU Nova Guataporanga — “D”, suas Quadras, Ruas e/ou Logradouros e da outras providências.

Situação: Em Vigor

LEI N° 1257/2010 — DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Autoriza a concessão de adiantamentos salariais aos servidores do Poder Executivo do Município de Nova Guataporanga e da outras providencias.

Situação: Em Vigor

LEI N° 1256/2010 - DE 30 DE JULHO DE 2010 - Dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e urbanística de assentamentos e loteamentos irregulares consolidados em núcleos habitacionais de baixa renda localizados no perímetro urbano do Município e da outras providências.

Situação: Em Vigor

LEI N° 1255/2010 — DE 27 DE JULHO DE 2010 - Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1254/2010 - DE 24 DE JUNHO DE 2010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providências correlatas

Situação: Em Vigor

LEI N°1250/2010 — DE 25 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos servidores públicos Ativos e Inativos do Município e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1249/2010 — DE 25 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre revisão anual ao subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEL N° 1248/2010 — DE 12. DE MAIO DE 2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Situação: Em Vigor

LEI N° 1247/2010 — DE 16 DE MARCO DE 2010 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e da outras providências

Situação: Em Vigor

LEI N° 1246/2010 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 - Altera Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da outras providencias

Situação: Em Vigor

LEI N° 1245/2010 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 - Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o exercício de 2010, e da outras providencias

Situação: Em Vigor

LEI N° 1274/2010 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 - Concede abono de Natal aos servidores públicos da Câmara Municipal, ativos e da outras providências.

Situação: Em Vigor

LEI N° 1253/2010 - DE 26 DE MAIO DE 2010 - Concede revisão salarial e subsidio aos vereadores, presidente e servidores da Câmara Municipal

Situação: Em Vigor

LEI N* 1252/2010 — DE 26 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre alteração do Artigo II da lei 1222/2009 de 22/05/2009.

Situação: Em Vigor

LEI N° 1251/2010 — DE 26 DE MAIO DE 2010 - Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Nova Guataporanga e da outras providências

Situação: Em Vigor