Projetos de Lei Executivo

Projeto de Lei nº 01/2019

Projeto de Lei n° 01/2019 -  Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas, auxílio e contribuições financeiras a entidades e consórcios, conforme Lei de Diretrizes Orçamentária

Projeto de Lei nº 01/2018

Autoriza o Poder Executivo a incorporar a Zona Urbana do Município, a area de terras rural sem benfeitorias

Projeto de Lei nº 02/2018

Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o exercício de 2018, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 03 - 04/2018

Dispõem sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos ativos, inativos e reajuste aos servidores municipais do município.

Projeto de Lei nº 05/2018

Autoriza o Poder Executivo, a proceder no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, abertura de um Crédito Adicional Suplementar

Projeto de Lei nº 06/2018

Autoriza o Poder Executivo, a proceder no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, abertura de um Crédito Adicional Suplementar

Projeto de Lei n° 07/2018

Autoriza o Poder Executivo, Nos termos da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o
Estatuto da Criança e do Adolescente, esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.

Projeto de Lei n° 08/2018

Autoriza o criado COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, que se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil

Projeto de Lei n° 09/2018

Fica Instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deverá ser emitida por ocasião da prestação de service, services estes regulamentados pelo Codigo Tributario Municipal, e as Leis Municipais ns. 1084 e 1.433.

Projeto de Lei nº 10/2018 - Plano Plurianual para o exercício de 2019

Encaminha o Plano Plurianual para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 165 § 1°, da  Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos,  indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos 1 a 20 que fazem parte integrante desta Lei.

Projeto de Lei n° 11/2018 - LDO 2019

Projeto de Lei n° 11/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento - Programa para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2° da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei n° 101, de 4 de maio de 2000), discutido em audiência pública durante o processo de elaboração.

Projeto de Lei nº 12/2018

Encaminha o Orçamento do Município de Nova Guataporanga para o Exercício 2019

Projeto de Lei n° 13 /2018

0 Anexo I - Quadro de Pessoal - Parte Permanente - Cargos em Comissão e Anexo II - Quadro de Pessoal - Parte Permanente - Cargos Efetivos, ambos das Leis Municipais n's 1.045/2001; n.1.115/2005; n.1.330/2012,  n.1.338/2013; e, 1.418/2016 que, incorporadas passam a vigorar respectivamente, com as alterações e acréscimos constantes dos Anexos I e II, que permanecem com a mesma denominação, fazendo parte integrante desta Lei

Projeto de Lei n° 14/2018

Autoriza o Poder Executivo um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$.404.000,00
(Quatrocentos e quatro mil reais)

Projeto de Lei n° 15/2018

Autoriza o ente Prefeitura Municipal a pactuar e parcelar débitos com o Instituto de Previdência
Municipal de Nova Guataporanga - IPRENOG.

Projeto de Lei n° 16/2018

Autoriza a Incorporação a Zona Urbana do Município de Nova Guataporanga de terras Rural de propriedade da empresa Loteamento Residencial Ipês Ltda, conforme documentação apresentada ao Municipio, com croquis planejando o futuro Loteamento próximo a entrada da cidade "ao lado da Imagem Nossa Senhora Aparecida.

Projeto de Lei nº 17/2018

Autoriza sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, FMAS, CMAS e institui o Sistema único de Assistência Social - SUAS - no município de Nova Guataporanga - SP.

Projeto de Lei n° 18/2018

Institui a concessão de anistia e parcelamento de débito à contribuintes de tributos municipais, em até 08 (oito) parcelas

Projeto de Lei n° 19/2018

Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos, de que trata a Lei Municipal n° 1.215, que concedeu o Beneficio Cesta de Alimentos, como abono de ano aos servidores ativos, afastados por doença da Prefeitura, os aposentados e Pensionistas do Iprenog e as Conselheiras Tutelares do município.
Projetos de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 01/2018

Concede revisão salarial aos servidores da Camara Municipal.

Projeto de Lei n° 02/2018

Concede revisão salarial aos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 03/2018

Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.



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Telefone: (18) 3851-1231
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