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Projetos de Lei
Projetos de Lei 2022

Projeto de Lei 2022

PROJETO DE LEI: 18/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências..

PROJETO DE LEI 02/2022 - PODER LEGISLATIVO - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 17/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI 16/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga a reparcelar débitos objeto de parcelamento da Lei Municipal nº 1.442/2017, com o Instituto de Previdência Municipal, revoga Lei anterior e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 14/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 13/2022 - 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Guataporanga para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI 12/2022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 11/2022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outra providências.

PROJETO DE LEI 10/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - Abre no orçamento vigente, Créditos Adicionais Especial e Suplementar que especifica e da outras providências

PROJETO DE LEI: 09/2022 - DE 20 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência , regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras.

PROJETO DE LEI 08/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências

PROJETO DE LEI 07/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 06/2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza abertura no orçamento vigente, de um Crédito Adicional Suplementar e um Crédito Adicional Especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI 05/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza abertura no orçamento vigente de um Credito Adicional Especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI 04/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Autoriza abertura no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI 03/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI 02/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e da outras providências.

PROJETO DE LEI 01/2022 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 01/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 PODER LEGISLATIVO - Concede revisão salarial aos servidores da Camara Municipal.

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