Câmara Municipal de Nova Guataporanga

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Projetos de Lei
Projetos de Lei 2020

Projeto de Lei 2020

PROJETO DE LEI 22/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências.

PROJETO DE LEI 21/2020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências

PROJETO DE LEI 20/2020 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga a pactuar e parcelar débitos com o Instituto de Previdência Municipal e dá outras providências

PROJETO DE LEI 18/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

PROJETO DE LEI 14/2020 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 - Abre orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras provifências

PROJETO DE LEI 11/2020 DE 20 DE JULHO DE 2020 - Dispõe da denominação da Praça do Terminal Rodoviário de “Vereador Valdenir Inacio- Bibão” e dá outras providencias

PROJETO DE LEI 07/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 - Abra orçamento vigênte crédito adicional suplementar e dá outras providências

PROJETO DE LEI 05/2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020 - Extingue Cargo de Assessor Jurídico, provimento em Comissão e da outras providências.

PROJETO DE LEI 04/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020 PODER LEGISLATIVO - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.

PROJETO DE LEI 04/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional suplementar

PROJETO DE LEI 03/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020 PODER LEGISLATIVO - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Nova Guataporanga para a Legislatura 2021/2024.

PROJETO DE LEI 03/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito adicional suplementar

PROJETO DE LEI 02/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 PODER LEGISLATIVO - Concede revisão salarial aos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providência.

PROJETO DE LEI 01/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 PODER LEGISLATIVO - Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal.

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