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Projetos de Lei 2024

PROJETO DE LEI 23/2024 - 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a autorização para firmar acordo extrajudicial entre o município e o Sr. Gean Gabriel Santana da Silva, por dano ocorrido e veículo do particular em razão de ação comissiva do município.

PROJETO DE LEI 20/2024 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente

PROJETO DE LEI 19/2024 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 11/2024 - DE 20 DE JUNHO DE 2024 - Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal n 1.593 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Nova Guataporanga e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI 10/2024 - DE 20 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal no Município de Nova Guataporanga-SP, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 09/2024 - DE 08 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 08/2024 - DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Nova Guataporanga e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 07/2024 - 26 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI: 06/2024 - 08 DE MARÇO DE 2024 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, cconsubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de serviços da nova alta paulista -cisnap, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 05/2024 - 01 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

PROJETO DE LEI 05/2024 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTORIA PODER LEGISLATIVO - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 04/2024 - PODER LEGISLATIVO - 04 DE JULHO DE 2024 - Altera a denominação da Rua da Estação para Rua João Augusto Asperti Romanini e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 04/2024 - 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e, das outras providências.

PROJETO DE LEI: 03/2024 - DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Poder Legislativo) - Dispõe sobre a revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos, ativos e inativos, da Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI: 02/2024 - DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Poder Legislativo) - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente

PROJETO DE LEI: 07/2024 - DE 26 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente

PROJETO DE LEI: 06/2024 - DE 08 DE MARÇO DE 2024 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, cconsubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de serviços da nova alta paulista -cisnap, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 05/2024 - DE 01 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente

PROJETO DE LEI: 04/2024 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e, das outras providências.

PROJETO DE LEI: 01/2024 (LEGISLATIVO) - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - oncede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI: 03/2024 - DE PROJETO DE LEI: 03/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

PROJETO DE LEI: 02/2024 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - Autoriza o Município de Nova Guataporanga-SP, à receber em doação bem imóvel da CESP, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 01/2024 - DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2024, e dá outras providencias.

Câmara Municipal de Vereadores de Nova Guataporanga
Rua Brasil nº 350 - Centro - Nova Guataporanga - SP CEP: 17950-000 - Telefone: (18) 3856-1231
E-mail: secretaria@cmnovaguataporanga.sp.gov.br - presidencia@cmnovaguataporanga.sp.gov.br
Expediente: de Segunda à Sexta-Feira das 08h às 11h - 13h às 17h

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