Câmara Municipal de Nova Guataporanga

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Projeto de Lei - 2023

PROJETO DE LEI: 30/2023 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento de parte da área do aterro sanitário em valas, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 29/2023 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 27/2023 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 24/2023 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 23/2023 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 22/2023 - DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciados no contrato de consorcio público do Consorcio Intermunicipal de Serviço da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 21/2023 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Material de revestimento primário (Pedra/cascalho para estrada) à Produtores e Moradores Rurais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 20/2023 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Alimentação e Auxilio Moradia aos profissionais médicos do Município de Nova Guataporanga, que integram o Programa Mais Médicos implementado pelo Governo Federal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 19/2023 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Guataporanga para o exercício de 2024.

PROJETO DE LEI 18/2023 - DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 17/2023 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 16/2023 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 15/2023 - DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções convertido no contrato de consorcio público do consorcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da amnap - cim- amnap, e da outras providencias.

PROJETO DE LEI 14/2023 - DE 03 DE AGOSTO DE 2023 - Cria e Organiza o - Departamento de Licitações e Contratos, - Departamento Jurídico, - Cargo de Chefe de Manutenção da Frota, - Cargo de Diretor de Programas Sociais, Cargo de Chefe do Setor de Previdência, - Institui mais 2 (dois) cargos de Encarregado de Setor e mais 2 (dois) cargos de Chefe de Seção. Extingue o Cargo de Assessor Geral. Altera a Lei Municipal nº 1.455/2018 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 13/2023 - DE 03 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Programa de Auxi1io ao Desempregado denominado Trabalho Certo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 12/2023 - DE 31 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 11/2023 - DE 04 DE JULHO DE 2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Comsea e, da outras providências.

PROJETO DE LEI 10/2023 - DE 23 DE MAIO DE 2023 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Guataporanga e dá outras providências

PROJETO DE LEI 08/2023 - DE 10 DE MAIO DE 2023 - Institui a Brigada de Incêndio no âmbito do município de Nova Guataporanga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 07/2023 (Lei Complementar) - DE 23 DE MAIO DE 2023 - Altera a Lei Municipal n. 1.455/2018, para extinguir e criar Cargos que especifica e, dá providencias correlatas.

PROJETO DE LEI 07/2023 - DE 08 DE MAIO DE 2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Nova Guataporanga, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 06/2023 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - PODER LEGISLATIVO - Fixa os subsídios para os exercentes de mandato eletivo do Poder Executivo do Município de Nova Guataporanga, para a Legislatura cujo início ocorrera em 1° de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.

PROJETO DE LEI 06/2023 - DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 05/2023 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - PODER LEGISLATIVO - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 05/2023 DE 15 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e, da outras providências.

PROJETO DE LEI 04/2023 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - PODER LEGISLATIVO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos atendimentos de emergência e urgência na Unidade Básica de Saúde em Nova Guataporanga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 04/2023 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências

PROJETO DE LEI 03/2023 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - Autoriza abertura no orçamento vigente de um Credito Adicional Especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI 03/2023 - DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - AUTORIA LEGISLATIVO - Institui denominação do velório municipal, localizado à Rua Olavo Bilac, nº 325, Nova Guataporanga / SP, CEP 17.950-000 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2023 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023 - Fixa os subsídios do Presidente e dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Nova Guataporanga, para a Legislatura 2025/2028.

PROJETO DE LEI 02/2023 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI 01/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2023, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI 01/2023 - AUTORIA LEGISLATIVO - Concede revisão salarial aos servidores da Camara Municipal.

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