Câmara Municipal de Nova Guataporanga

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Pareceres 2026

Pareceres 2026

PARECERES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Parecer ao Projeto de Lei nº 18 /2026 de 07/05/2026 - Institui a Política Municipal de Turismo, criando o Sistema Municipal de Turismo de Nova Guataporanga-SP, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2026 de 24/04/2026 - Autoriza os pagamentos retroativos de quinquênio, sexta-parte, e descongelamento da licençaprêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Guataporanga, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 017/2026 de 24/04/2026 - Autoriza os pagamentos retroativos de quinquênio, sextaparte, e descongelamento da licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Guataporanga, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2026 de 27/04/2026 - Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Parecer ao Projeto de Lei nº 014/2026 de 26/03/2026- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.661/2025 que dispõe sobre cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Guataporanga, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2026 de 26/03/2026- Lei Complementar. Altera disposições nas Leis Municipais, para criar 02 (dois) cargos de Assistente Social que especifica e, dá outras providências correlatas.

Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2026 de 20/03/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2026 de 26/03/2026- Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e, dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 011/2026 de 23/03/2026- Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio que entra si celebram o Município de Nova Guataporanga-SP, Estado de São Paulo, o Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil seção de São Paulo e o Tabelião de Notas e Protestos de Títulos e Letras da Comarca de Tupi Paulista, objetivando a efetivação de protestos de crédito componente da dívida ativa do município.

PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação das contas anuais, referentes ao exercício de 2023, Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga TC-004073.989.23-8

Parecer ao Projeto de Lei nº 18 /2026 de 07/05/2026 - Institui a Política Municipal de Turismo, criando o Sistema Municipal de Turismo de Nova Guataporanga-SP, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2026 de 27/04/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 014/2026 de 26/03/2026- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.661/2025 que dispõe sobre cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Guataporanga, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2026 de 26/03/2026- Lei Complementar. Altera disposições nas Leis Municipais, para criar 02 (dois) cargos de Assistente Social que especifica e, dá outras providências correlatas.

Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2026 de 26/03/2026- Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e, dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 011/2026 de 23/03/2026- Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio que entra si celebram o Município de Nova Guataporanga-SP, Estado de São Paulo, o Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil seção de São Paulo e o Tabelião de Notas e Protestos de Títulos e Letras da Comarca de Tupi Paulista, objetivando a efetivação de protestos de crédito componente da dívida ativa do município.

Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2026 de 20/03/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e dá outras providências.

PARECERES COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARECER JURÍDICO

Parecer ao Projeto de Lei nº 018/2026 de 11 de maioi de 2026, Institui a Política Municipal de Turismo, criando o Sistema Municipal de Turismo de Nova Guataporanga-SP, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2026 de 27 de abril de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais (anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes) aos servidores públicos municipais, relativamente ao período compreendido durante a pandemia da Covid-19.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 14/2026 - de 30 de Março de 2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.661/2025, especificamente quanto ao requisito de escolaridade do cargo de Acompanhante Terapêutico Escolar.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 10/2026 - de 30 de Março de 2026 - Projeto de lei que autoriza o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDA)

Parecer ao Projeto de Lei Municipal nº 03/2026 de 27 de abril de 2026, de autoria do Vereador Fábio Bueno da Silva, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes portadores de neoplasia maligna (câncer), bem como àqueles que possuam em seu núcleo familiar pessoa nessa condição.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 03/2026 - de 02 de fevereiro de 2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial para reforma do CRAS

Parecer ao Projeto de Lei n.º 02/2026 - de 02 de fevereiro de 2026 - Ratificação de alterações no Contrato de Consórcio Público do CISNAP.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 01/2026 - de 02 de fevereiro de 2026 - Autorização para repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios - Exercício de 2026

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