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Pareceres 2026

Pareceres 2026

PARECERES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Parecer ao Projeto de Lei nº 014/2026 de 26/03/2026- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.661/2025 que dispõe sobre cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Guataporanga, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2026 de 26/03/2026- Lei Complementar. Altera disposições nas Leis Municipais, para criar 02 (dois) cargos de Assistente Social que especifica e, dá outras providências correlatas.

Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2026 de 20/03/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2026 de 26/03/2026- Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e, dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 011/2026 de 23/03/2026- Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio que entra si celebram o Município de Nova Guataporanga-SP, Estado de São Paulo, o Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil seção de São Paulo e o Tabelião de Notas e Protestos de Títulos e Letras da Comarca de Tupi Paulista, objetivando a efetivação de protestos de crédito componente da dívida ativa do município.

PARECERES - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer ao Projeto de Lei nº 014/2026 de 26/03/2026- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.661/2025 que dispõe sobre cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Guataporanga, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2026 de 26/03/2026- Lei Complementar. Altera disposições nas Leis Municipais, para criar 02 (dois) cargos de Assistente Social que especifica e, dá outras providências correlatas.

Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2026 de 26/03/2026- Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e, dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 011/2026 de 23/03/2026- Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio que entra si celebram o Município de Nova Guataporanga-SP, Estado de São Paulo, o Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil seção de São Paulo e o Tabelião de Notas e Protestos de Títulos e Letras da Comarca de Tupi Paulista, objetivando a efetivação de protestos de crédito componente da dívida ativa do município.

Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2026 de 20/03/2026-Autoriza o Executivo Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e dá outras providências.

PARECERES COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARECER JURÍDICO

Parecer ao Projeto de Lei n.º 10/2026 - de 30 de Março de 2026 - Projeto de lei que autoriza o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDA)

Parecer ao Projeto de Lei n.º 03/2026 - de 02 de fevereiro de 2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial para reforma do CRAS

Parecer ao Projeto de Lei n.º 02/2026 - de 02 de fevereiro de 2026 - Ratificação de alterações no Contrato de Consórcio Público do CISNAP.

Parecer ao Projeto de Lei n.º 01/2026 - de 02 de fevereiro de 2026 - Autorização para repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios - Exercício de 2026

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E-mail: secretaria@cmnovaguataporanga.sp.gov.br - presidencia@cmnovaguataporanga.sp.gov.br
Expediente: de Segunda à Sexta-Feira das 08h às 11h - 13h às 17h

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