PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA
CARGO: PRESIDENTE
Partido: PV
Legislatura: 2021-2024 - 15ª Legislatura
Telefone: (18) 3856-1231
Atribuições do Presidente
O Presidente da Mesa Diretora - Presidente da Câmara - desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.
Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.