Comissões Permanentes - 2020
As comissões permanentes da Câmara têm função técnica. Realizam estudos e emitem pareceres especializados sobre projetos e assuntos de interesse da cidade.
Também podem investigar irregularidades denunciadas pela comunidade. Cada uma das N comissões atua na sua área específica. Cada comissão é composta por um presidente, um vice e um membro.
Comissão de Finanças e Orçamentos:
Valdeci Inácio - PSDB - Presidente
Fábio Bueno da Silva - PSDB - Membro
Manoel Prates de Mattos - PSDB - Membro
Edvaldo Gomes - PV - 1º Suplente
Função: Emitir parecer sobre, Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual do Município, prestação de contas do Prefeito e da Mesa Executiva da Câmara, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fixação de remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, projetos de lei que criem, modifiquem ou extingam cargos públicos e fixem os respectivos vencimentos e outras vantagens pecuniárias dos servidores públicos, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais e empréstimos públicos.
Comissão de Justiça e Redação:
Geraldo Jesus do Vale - PV - Presidente
Valdeci Inácio - PSDB - Membro
José Mauro Lourencetti - PSDB - Membro
Pedro Prudente de Oliveira - PSDB - 1º Suplente
Função:
I - Opinar sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Nova Guataporanga, de lei, de decreto legislativo e de resolução, e de emendas e de subemendas ou substitutivos, para efeito de admissibilidade e tramitação;
II - Emitir parecer sobre recursos interpostos às decisões da Presidência;
III - Apreciar assuntos de natureza jurídica ou constitucional que sejam submetidos a seu exame, pelo Presidente, de ofício ou por deliberação do Plenário;
IV - Apresentar ao Plenário a redação do vencido;
V - Dar parecer e apresentar projetos de decretos legislativos referendando convênios firmados pelo Município;
VI - Apresentar ao Plenário redação quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições submetidas a sua apreciação, por deliberação do Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Público e Atividade Privada:
Edvaldo Gomes - PV - Presidente
Pedro Prudente de Oliveira - PSDB - Membro
Fábio Bueno da Silva - PSDB - Membro
Manoel Prates de Mattos - PSDB - 1º Suplente
Função:
Compete à Comissão de obras e Serviços Públicos opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social:
José Mauro Lourencetti - PSDB - Presidente
Pedro Prudente de Oliveira - PSDB - Membro
Geraldo Jesus do Vale - PSDB - Membro
Valdeci Inácio - PSDB - 1º Suplente
Função:
Opinar em proposições que versem sobre, assuntos relativos a saúde, previdência e assistência social em geral, organização institucional da saúde no Município, política de saúde, processo de planificação em saúde e sistema único de saúde, ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações, regime geral e regulamentos da previdência mantida pelo poder público municipal, higiene, educação e assistência sanitária, controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue e hemoderivados, recursos humanos para a saúde, saúde ambiental, ocupacional e infortunística, e seguro de acidentes do trabalho, alimentação e nutrição, Código Sanitário Municipal e outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.
