Legislação Municipal 2022 - Executivo

LEI Nº 1535/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza abertura no orçamento vigente, de um Crédito Adicional Suplementar e um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1534/2022 DE 05 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza abertura no orçamento vigente de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº. Nº 1533/2022 DE 05 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza abertura no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº.1532//2021, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº.1531, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
LEI Nº.1530 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor

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