Legislação Municipal 2021 - Executivo

LEI Nº 1528/2021 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui no Município de Nova Guataporanga -SP, a taxa de fiscalização de licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz e, da outras providencias;
Situação: Em Vigor
LEI Nº. 1526/2021- DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº. 1524/2021- DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza abertura no orçamento vigente, de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº.1521//2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº.1520, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - Autoriza o poder executivo municipal firmar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº.1519- DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a autorização para retirada do Município de Nova Guataporanga do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR e dá outras providências””.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1517 - DE 03 DE JULHO DE 2021 - Autoriza abertura no orçamento vigente, deum Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1516/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o município de Nova Guataporanga/SP, for representado por seus procuradores jurídicos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1.515 /2021 — DE 05 DE ABRIL DE 2021 - ( Altera Lei Complementar ) Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.1.266/2010, de trata o Código de Parcelamento do Solo Urbano” e dá outras providencias.”
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1514/2021 — DE 25 MARÇO DE 2021 - “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020, na hipótese e condições que especifica e das outras providências”.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1513/2021 —- DE 22/03/2021 - Ratifica as Alterações realizadas no Protocolo de intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Nova Alta Paulista — CISNAP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1512/2021- DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza no Orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1511/2021- DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios parao Exercício de 2021, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor

Legislação Municipal 2020 - Legislativo

LEI Nº 1527/2021 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - (AUTORIA - CAMARA MUNICIPAL) Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e da outras providencias;
Situação: Em Vigor
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