Legislação Municipal 2018 - Executivo

LEI Nº 1463/2018 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI N° 1462/18 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Concede anistia e Parcelamento especial aos contribuintes com débitos Tributários Municipais e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
LEI N° 1461/2018 — DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o período 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1460/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estima a receita e fixa a despesa Orçamento do Município de Nova Guataporanga para o exercício de 2019
Situação: Em Vigor
LOA 2019
LEI Nº 1459/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LDO 2019
LEI Nº 1458/2018 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a Incorporação a Zona Urbana do Município de Nova Guataporanga de terras Rural de propriedade da empresa Loteamento Residencial Ipês Ltda, que especifica e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1457/2018 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Autoriza o ente Prefeitura Municipal a pactuar e parcelar débitos com o Instituto de Previdência Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1456/2018 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - Autoriza abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1454/2018 - DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI N° 1453/2018 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre: Altera no que couber o Capitulo III, Artigos e dispositivos da Lei Municipal Municipal n° 523/1980, "Código Tributário do Município de Nova Guataporanga", as Leis Municipais n's 1.084/2005 e 1.433/2017, para instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI Nº 1452/2018 - DE 27 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1451/2018 - DE 07 DE AGOSTO DE 2018 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências..
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1450/2018 - DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1447/2018 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 - Concede revisão e reajuste nos subsídios mensais do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1446/2018 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI N° 1445/2018 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 - Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o exercício de 2018, e dá outras providencias
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1444/2018 - DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a Incorporação a Zona Urbana A. área de terras Rural da empresa Rondioliver que especifica e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor

Legislação Municipal 2018 - Legislativo

LEI Nº 1464/2018 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2018 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1449/2018 - DE 06 DE MARÇO DE 2018 - Concede reajuste nos subsídios dos vereadores e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1448/2018 - DE 06 DE MARÇO DE 2018 - Concede revisão e reajuste salarial aos servidores da Camara Municipal e dá outras providencias
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1443/2018 - DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
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