Legislação Municipal 2017 - Executivo

LEI Nº 1442/2017 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o ente Prefeitura Municipal a pactuar e parcelar débitos com o Instituto de Previdência Municipal e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1441/2017 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI N° 1440/2017 — DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estima a receita e fixa a despesa Orçamento do Município de Nova Guataporanga para o exercício de 2018.
Situação: Em Vigor
LOA 2018
LEI N° 1439/2017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LDO 2018
LEI N° 1438/2017 — DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
LEI Nº 1437/2017 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, Sao Joao do Pau D'Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1436/2017 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o CPP - Centro do Professorado Paulista para o desconto em folha de pagamento dos servidores da area da Educação, das mensalidades dos Associados", e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1435/2017 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre as denominações das ruas do loteamento "jardim bela Vista" e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1434/2017 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida as árvores urbanas criando o local especifico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "espaço Arvore" no município de Nova Guataporanga-SP, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1433/2017 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei C omplementar Municipal - n° 523/1980, 1084/2003, e alterações, que aprova o código tributário do município de Nova Guataporanga-SP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1432/2017 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1431/2017 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1430/2017 - DE 25 DE JULHO DE 2017 - Altera o art. 42 da Lei Municipal n° 1.223, de 01/06/2009, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1429/2017 - DE 28 DE JUNHO DE 2017 - Regulamenta o tráfico de Veículos destinados ao transporte de Cana-de-Açucar nas Vias Urbanas e Rurais do Município de Nova Guataporanga-SP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1428/2017 - DE 05 DE MAIO D E2017 - Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Nova Guataporanga - PMGIRS e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1427/2017 - DE 05 DE MAIO DE 2017 - Aprova o Programa Municipal de Educação Ambiental de Nova Guataporanga e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1426/2017 - DE 05 DE MAIO DE 2017 - Aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Nova Guataporanga e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1425/2017 - DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Altera Lei Municipal n° 1.347, que trata da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para substituir representação da Sociedade Civil e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1423/2017 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1422/2017 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Concede anistia e Parcelamento especial aos contribuintes de débitos tributários municipais e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1421/2017 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o exercício de 2017, e da outras providencias.
Situação: Em Vigor

Legislação Municipal 2017 - Legislativo

LEI Nº 1424/2017 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
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