Legislação Municipal 2016 - Executivo

LEI Nº 1419/2016 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1418/2016 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera disposições nas Leis Municipais n° 1045/2001, 1.115/2005, 1.330/2012; e, 1.338/2013 e da providências correlatas.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1417/2016 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - Transforma o Lote de Terreno Urbano n° 17 da Quadra 11, frente para a Rua Expedicionários, patrimônio de Goataporanga, em Travessa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI N°1416/2016 — DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.° 1.277, de 25/01/2011, e dá providências correlatas.
Situação: Em Vigor
LEI COMPLEMENTAR
LEI N° 1415/2016 — DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estima a receita e fixa a despesa Orçamento do Município de Nova Guataporanga para o exercício de 2017.
Situação: Em Vigor
LOA 2017
LEI N° 1414/2016 — DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
LDO 2017
LEI Nº 1412/2016 - DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a delegação das competências do Município, prevista na Lei n° 9.503, de 23 de Setembro de 1997, ao Estado
Situação: Em Vigor
LEI N° 1413/2016 — DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera o Plano Plurianual de 2014/2017, instituído pela Lei Municipal n° 1.356 e alterado pelas Leis Municipal n°1.381 e 1.398 e dá. outras providencias
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1409/2016 - DE 05 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Pessoa Idosa (Conselho Municipal do Idoso e Fundo Municipal do Idoso), e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1406/2016 - DE 01 DE MARÇO DE 2016 - Concede revisão e reajuste nos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1405/2016 - DE 01 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1404/2016 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 - Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o exercício de 2016, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor

Legislação Municipal 2016 - Legislativo

LEI Nº 1420/2016 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Concede abono no vale compras da cesta Básica de Alimentos e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1411/2016 - DE 05 DE AGOSTO DE 2016 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Nova Guataporanga para a Legislatura 2017/2020.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1410/2016 - DE 05 DE AGOSTO DE 2016 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1408/2016 - DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Concede crédito suplementar no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e da outras providências.
Situação: Em Vigor
LEI Nº 1407/2016 - DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo e no subsidio dos vereadores e Presidente da Camara Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
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