Nº DO PROJETO DE LEI: 30/2023
DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento de parte da área do aterro sanitário em valas, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 22º SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
