Projetos de Lei 21ª Sessão Ordinária de 27 de Novembro de 2023

PROJETO DE LEI 07/2023 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 07/2023
DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais, para o período de 2025/ 2028, em estrita observância ao disposto nos arts. 37, XI, 39, § 4°, 150, li, 153, Ili, e 153, § 2°, da Constituição Federal.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 21º SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI 06/2023 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 06/2023
DATA: 24 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Fixa os subsídios para os exercentes de mandato eletivo do Poder Executivo do Município de Nova Guataporanga, para a Legislatura cujo início ocorrera em 1° de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 21º SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI 05/2023 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 05/2023
DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos
servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 21º SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI 27/2023 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 27/2023
DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos
servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 21º SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE ROSELUÇÃO 02/2023 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2023
DATA: 04 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Fixa os subsídios do Presidente e dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Nova Guataporanga, para a Legislatura 2025/2028.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 21º SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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