Projetos de Lei 2ª Sessão Ordinária de 19 de Fevereiro de 2024

Nº DO PROJETO DE LEI: 01/2024

DATA: 04 DE JANEIRO DE 2024

EMENTA: Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2024, e dá outras providencias.

SITUAÇÃO: APROVADO

SESSÃO APRESENTADA: 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº DO PROJETO DE LEI: 02/2024

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA: Autoriza o Município de Nova Guataporanga-SP, à receber em doação
bem imóvel da CESP, e dá outras providências.

SITUAÇÃO: APROVADO

SESSÃO APRESENTADA: 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº DO PROJETO DE LEI: 03/2024

DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

SITUAÇÃO: APROVADO

SESSÃO APRESENTADA: 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024