Projetos de Lei 5ª Sessão Ordinária de 01 de Abril de 2024

PROJETO DE LEI 07/2024 - DE 26 DE MARÇO DE 2024

Nº DO PROJETO DE LEI: 07/2024
DATA: 26 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE ABRIL DE 2024

PROJETO DE LEI 02/2024 - DE 26 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIA LEGISLATIVO

Nº DO PROJETO DE LEI: 02/2024
DATA: 26 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos, ativos e inativos, da Câmara Municipal.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE ABRIL DE 2024

PROJETO DE LEI 03/2024 - DE 26 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIA LEGISLATIVO

Nº DO PROJETO DE LEI: 03/2024
DATA: 26 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a revisão e reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos, ativos e inativos, da Câmara Municipal.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE ABRIL DE 2024
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