Projetos de Lei 1º Sessão Ordinária - 07 de Fevereiro de 2022

Nº DO PROJETO DE LEI: 18/2021

DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Nova Guataporanga, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40, da Constituição Federal, autoriza á adesão a plano de beneficios de previdência complementar, e dá outras providências.

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

Nº DO PROJETO DE LEI: 19/2021

DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em divida ativa, executados ou não, e dá outras providências.

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

Nº DO PROJETO DE LEI: 01/2022

DATA: 06 DE JANEIRO DE 2022

EMENTA: Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.

SITUAÇÃO: APROVADO

SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

Nº DO PROJETO DE LEI: 01/2022

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Concede revisão salarial aos servidores da Camara Municipal.

SITUAÇÃO: APROVADO

SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

Nº DO PROJETO DE LEI: 02/2022

DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.

SITUAÇÃO: APROVADO

SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022