Projetos de Lei 22ª Sessão Ordinária de 11 de Dezembro de 2023

MENSAGEM 29/2023 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 29/2023
DATA: 05 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Encaminha Projeto de Lei nº 29/2.023 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADA
SESSÃO APRESENTADA: 22º SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

MENSAGEM 30/2023 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 30/2023
DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Encaminha Projeto de Lei nº 30/2.023 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADA
SESSÃO APRESENTADA: 22º SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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