Projetos de Lei 21ª Sessão Ordinária de 27 de Novembro de 2023

MENSAGEM 26/2023 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 26/2023
DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Encaminha Projeto de Lei nº 26/2.023 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADA
SESSÃO APRESENTADA: 21º SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

MENSAGEM 28/2023 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 28/2023
DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Encaminha Projeto de Lei nº 28/2.023 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADA
SESSÃO APRESENTADA: 21º SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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