Projetos de Lei 16ª Sessão Ordinária de 18 de Setembro de 2023

MENSAGEM 15/2023 - DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 15/2023
DATA: 22 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Encaminha Projeto de Lei nº 15/2023 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADA
SESSÃO APRESENTADA: 16º SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

MENSAGEM 16/2023 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 16/2023
DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Encaminha Projeto de Lei nº 16/2023 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADA
SESSÃO APRESENTADA: 16º SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

MENSAGEM 17/2023 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Nº DO PROJETO DE LEI: 17/2023
DATA: 13 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Encaminha Projeto de Lei nº 17/2023 e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADA
SESSÃO APRESENTADA: 16º SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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