Projetos de Lei 22ª Sessão Ordinária de 09 de Dezembro de 2024

PROJETO DE LEI 19/2024 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº DO PROJETO DE LEI: 19/2024
DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 22º SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

PROJETO DE LEI 20/2024 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº DO PROJETO DE LEI: 20/2024
DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 22º SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

PROJETO DE LEI 05/2024 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTORIA PODER LEGISLATIVO

Nº DO PROJETO DE LEI: 05/2024
DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder legislativo e dá outras providências.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 22º SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
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