Projetos de Lei 2ª Sessão Ordinária de 20 de Dezembro de 2024

Nº DO PROJETO DE LEI: 29/2024

DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Autoriza o poder executivo efetuar o transporte de trabalhadores, visando à
geração de empregos, e dá outras providências.

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

SESSÃO APRESENTADA: 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº DO PROJETO DE LEI: 30/2024

DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Nova Guataporanga e dá outra.s providências.

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

SESSÃO APRESENTADA: 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024