Projetos de Lei 1º Sessão Ordinária - 07 de Fevereiro de 2022

PROJETO DE LEI 18/2021

Nº DO PROJETO DE LEI: 18/2021
DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Nova Guataporanga, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40, da Constituição Federal, autoriza á adesão a plano de beneficios de previdência complementar, e dá outras providências.
SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO
SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

PROJETO DE LEI 19/2021

Nº DO PROJETO DE LEI: 19/2021
DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em divida ativa, executados ou não, e dá outras providências.
SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO
SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

PROJETO DE LEI 01/2022

Nº DO PROJETO DE LEI: 01/2022
DATA: 06 DE JANEIRO DE 2022
EMENTA: Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

PROJETO DE LEI 01/2022 - AUTORIA CÂMARA MUNICIPAL

Nº DO PROJETO DE LEI: 01/2022
DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Concede revisão salarial aos servidores da Camara Municipal.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

PROJETO DE LEI 02/2022

Nº DO PROJETO DE LEI: 02/2022
DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Autoriza repasse de auxílios, subvenções sociais e contribuições financeiras a entidades e consórcios para o Exercício de 2022, e dá outras providencias.
SITUAÇÃO: APROVADO
SESSÃO APRESENTADA: 01º SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
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