Mensagens 2ª Sessão Extraordinária de 20 de Dezembro de 2024

Nº DA MENSAGEM: 28/2024

DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 028/2024, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

SESSÃO APRESENTADA: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Nº DA MENSAGEM: 31/2024

DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Encaminho Projeto de Lei, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.416/2016, de 02 de dezembro de 2016, e restabelece as leis anteriormente revogadas ou alteradas pela referida norma.

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

SESSÃO APRESENTADA: 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024