Comissões Permanentes 2022

Comissão de Justiça e Redação

Função:
I -   Opinar sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Nova Guataporanga, de lei, de decreto legislativo e de resolução, e de emendas e de subemendas ou substitutivos, para efeito de admissibilidade e tramitação;
II -   Emitir parecer sobre recursos interpostos às decisões da Presidência;
III -  Apreciar assuntos de natureza jurídica ou constitucional que sejam submetidos a seu exame, pelo Presidente, de ofício ou por deliberação do Plenário;
IV -  Apresentar ao Plenário a redação do vencido;
V -   Dar parecer e apresentar projetos de decretos legislativos referendando convênios firmados pelo Município;
VI - Apresentar ao Plenário redação quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições submetidas a sua apreciação, por deliberação do Plenário.
Vereador Marcos Rogério Jacobs - Cidadania
PRESIDENTE
Vereadora Nilce da Silva Costa Vacari - PSDB
MEMBRO
Vereador Valdeci Gomes - DEM
MEMBRO
Vereador José Mauro Lourencetti - PV
SUPLENTE

Comissão de Finanças e Orçamento

Função:
Emitir parecer sobre, Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual do Município, prestação de contas do Prefeito e da Mesa Executiva da Câmara, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fixação de remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, projetos de lei que criem, modifiquem ou extingam cargos públicos e fixem os respectivos vencimentos e outras vantagens pecuniárias dos servidores públicos, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais e empréstimos públicos.
Vereador Pedro Prudente de Oliveira - PV
PRESIDENTE
Vereadora Gilmar Wagner Bonfim - PSDB
MEMBRO
Vereador Silvano José da Silva - DEM
MEMBRO
Vereador Marcos Rogério Jacobs - Cidadania
SUPLENTE

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Ativiade Privana

Função:
Compete à Comissão de obras e Serviços Públicos opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
Vereador Valdeci Gomes -DEM
PRESIDENTE
Vereador Pedro Prudente de Oliveira - PV
MEMBRO
Vereadora Nilce da Silva Costa Vacari - PSDB
MEMBRO
Vereadora Leticia Rosa Augusto Santorion- PSDB
SUPLENTE

Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social

Função:
Opinar em proposições que versem sobre, assuntos relativos a saúde, previdência e assistência social em geral, organização institucional da saúde no Município, política de saúde, processo de planificação em saúde e sistema único de saúde, ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações, regime geral e regulamentos da previdência mantida pelo poder público municipal, higiene, educação e assistência sanitária, controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue e hemoderivados, recursos humanos para a saúde, saúde ambiental, ocupacional e infortunística, e seguro de acidentes do trabalho, alimentação e nutrição, Código Sanitário Municipal e outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.
Vereadora Leticia Rosa Augusto Santorion- PSDB
PRESIDENTE
Vereador José Mauro Lourencetti - PV
MEMBRO
Vereador Marcos Rogério Jacobs - Cidadania
MEMBRO
Vereadora Gilmar Wagner Bonfim - PSDB
SUPLENTE
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