Parecer-Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social Preojeto de Lei nº 05/2021

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• DETALHE DO PARECER

Projeto de Lei Nº 05/2021  - Autor: Prefeitura Municipal

Data: 26 de Março de 2021

Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do  corona virus;  medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Situação: PARECER FAVORÁVEL

Sessão Apresentada: 05ª Sessão Ordinária de 29 de Março de 2021

Parecer Juridico Projetos de Lei nº 05/2021 - 06/2021

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• DETALHE DO PARECER

Projeto de Lei Nº 05/2021  - Autor: Prefeitura Municipal

Data: 26 de Março de 2021

Ementa: Dispõe sobre a criação de um consórcio intermunicipal para viabilizar a aquisição de vacinas para 0 combate da pandemia do coronavírus - covid-19 -, alem de medicamentos, insumos e equipamentos na  area  da saúde

Situação: PARECER FAVORÁVEL

Sessão Apresentada: 05ª Sessão Ordinária de 29 de Março de 2021

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• DETALHE DO PARECER

Projeto de Lei Nº 06/2021  - Autor: Prefeitura Municipal

Data: 26 de Março de 2021

Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei municipal ng 1266/2010 do código de parcelamento do solo urbano

Situação: PARECER FAVORÁVEL

Sessão Apresentada: 05ª Sessão Ordinária de 29 de Março de 2021

Parecer Comunissão Justiça e Redação Projetos de Lei nº 06/2021

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• DETALHE DO PARECER

Projeto de Lei Nº 06/2021  - Autor: Prefeitura Municipal

Data: 26 de Março de 2021

Ementa: Altera Lei Complementar Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº  1.266/2010 que trata o Código de Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Sessão Apresentada: 05ª Sessão Ordinária de 29 de Março de 2021